Serviços
Registo de Marcas, Nomes e Insígnias de Estabelecimentos
Procedimento legal que garante a exclusividade de uso de um nome, logótipo ou identificação visual no mercado, protegendo juridicamente a identidade da sua empresa ou projecto.
Registo de Domínio
Serviço que permite o registo de nomes na internet (como www.suaempresa.ao), assegurando presença online e identidade digital própria.
Vigilância de Marca
Monitoramento constante para detectar possíveis utilizações indevidas ou tentativas de registo de marcas semelhantes, assegurando proteção contínua dos seus direitos.
Resolução Extrajudicial de Conflitos em Propriedade Intelectual
Atuação na mediação e negociação de conflitos sem recorrer ao sistema judicial, visando acordos rápidos e menos onerosos.
Elaboração de Contratos em Propriedade Intelectual
Redacção de contratos específicos que regulam os direitos e deveres sobre marcas, patentes, obras intelectuais, entre outros activos criativos.
Elaboração de Contratos
Confecção de contratos comerciais, civis ou laborais, ajustados à realidade legal angolana e às necessidades do cliente.
Representação de Artistas junto às Entidades de Gestão Colectiva
Intermediação legal e técnica entre artistas e entidades como a SADIA, para garantir o recebimento de direitos autorais e conexos.
Registo de Recompensas e Denominações de Origem
Proteção de produtos que têm identidade cultural ou geográfica (ex: café do Amboim), garantindo autenticidade e exclusividade.
Registo de Obras Intelectuais
Formalização legal de músicas, filmes, livros, projetos e outras criações, garantindo os direitos de autoria e evitando plágios.
Registo de Invenções, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais
Proteção legal para criações técnicas, funcionais ou estéticas, com potencial de aplicação industrial ou comercial.
Constituição de Empresas
Serviço completo de legalização de novas empresas, desde a elaboração do pacto social até ao registo comercial e alterações após a criação.
Tratamento de Alvará Comercial e de Prestação de Serviços
Regularização legal para atividades comerciais e prestadoras de serviços, garantindo que a empresa actue dentro da legalidade.
Tratamento de Alvará de Hotelaria e Restauração
Licenciamento específico para hotéis, restaurantes, bares e similares, em conformidade com as normas do setor.
Tratamento de Livro de Reclamações
Aquisição e legalização do livro obrigatório para registo de reclamações dos consumidores, conforme exigência legal.
Alteração de Sociedades Comerciais
Actualizações legais em empresas já constituídas (ex: mudança de sócios, sede, obcjeto social, etc).
Criação de Cooperativas e Associações Sem Fins Lucrativos
Serviço de constituição de entidades com finalidades sociais, culturais ou comunitárias, sem fins lucrativos.
Tratamento de Alvarás de Fiscalização e Construção de Obras
Licenças legais para fiscalização ou execução de obras públicas e privadas, essenciais para atuar no setor da construção.
Tratamento de Licenças Industriais
Obtenção de permissões para empresas que atuam em atividades de transformação e produção industrial.
Certificação pelo INAPEM
Processo que garante o reconhecimento formal pelo INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas), dando acesso a benefícios e concursos públicos.
Serviços junto do INACOM
Regulamentação de atividades nas áreas de telecomunicações e tecnologias, junto ao Instituto Angolano das Comunicações.
Licenciamento de Centros e Clínicas Hospitalares
Legalização de estabelecimentos de saúde conforme os requisitos do Ministério da Saúde e autoridades competentes.
Licença para Farmácias
Apoio no processo legal de abertura e funcionamento de farmácias e estabelecimentos farmacêuticos.
Licença de Importação e Exportação
Regularização e obtenção de autorizações para empresas que operam no comércio internacional de bens.
Legalização de Terrenos
Processos legais para obtenção da titularidade e regularização de terrenos urbanos e rurais em Angola.
Serviços junto ao Notário e Conservatória
Acompanhamento de atos legais como escrituras, registos prediais, autenticações e reconhecimento de documentos.
Consultoria Jurídica
Aconselhamento legal personalizado para empresas e particulares, com foco em prevenção de riscos e solução de conflitos.
Consultoria em Propriedade Intelectual
Orientação estratégica e técnica para proteger e valorizar ativos criativos e inovadores de pessoas e empresas.
Selo “Feito em Angola”
Apoio no processo de candidatura e obtenção do selo oficial “Feito em Angola”, que valoriza produtos de origem nacional e promove a preferência por bens e serviços produzidos localmente, reforçando a identidade e o orgulho nacional.
Licença de Importação e Exportação
Tratamento de toda a documentação e processos legais necessários para obtenção da licença que permite a entrada e saída de mercadorias no país, em conformidade com as normas da AGT, MINCO e outras entidades reguladoras.