Introdução

Legalizar uma empresa em Angola é o primeiro passo para operar de forma transparente, aceder a financiamentos, celebrar contratos e participar em concursos públicos. Mas, para muitos empreendedores, o processo pode parecer complexo. Neste guia, explicamos as principais etapas para constituir e legalizar o seu negócio com sucesso.

Passo 1: Escolha do nome e actividade económica

O primeiro passo é definir o nome da empresa e a sua área de actividade. Recomenda-se verificar se o nome pretendido já não está registado no IAPI ou nas bases comerciais.

Passo 2: Certidão de admissibilidade e elaboração dos estatutos

É necessário solicitar uma certidão de admissibilidade e redigir os estatutos da sociedade, com todas as informações legais: sócios, capital social, objecto da empresa, sede, entre outros.

Passo 3: Registo da empresa na Conservatória

Com os documentos prontos, deve-se proceder ao registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial. Este acto confere personalidade jurídica à sociedade.

Passo 4: Obtenção do NIF e Licença Comercial

Após o registo, é necessário obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) e posteriormente requerer a Licença Comercial junto das autoridades competentes, conforme a actividade exercida.

Passo 5: Inscrição na Segurança Social e outros registos obrigatórios

Por fim, a empresa deve estar inscrita na Segurança Social, bem como cumprir outras obrigações legais  como a abertura de conta bancária empresarial e a comunicação à AGT para efeitos fiscais.

Conclusão

Legalizar a sua empresa é mais do que cumprir a lei: é abrir portas para o crescimento. Com o apoio da IGORCOLLABORA, o processo torna-se simples, transparente e rápido. Estamos aqui para o ajudar a dar o primeiro passo com confiança.